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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Ação de anulação de débito. Cobrança indevida.
Processual civil. civil. Recurso especial. Calor da reparação abusivo. Redução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Consumidor. Danos morais. Empresa aérea.
Exigência de apresentação do certificado internacional de vacinação.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 12:39
Banco do Brasil deve indenizar por negativação indevida
O Banco do Brasil S.A.indenizar por danos morais
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Julho de 2020 - 12:06
Ação de Indenização por Danos Morais. Tutela Antecipada e Inexigibilidade de Débito. Inscrição indevida
Ação de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Civil e consumidor. Apelação cível. Indenização por danos morais.
Fraude em habilitação de linha telefônica. Nome remetido indevidamente aos cadastros de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:32
Banco deve indenizar cliente por negativação indevida em empréstimo consignado
Ele receberá R$ 5 mil, a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação indenizatória por danos morais.
Indevida inscrição do nome nos cadastros de restrição ao crédito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:50
Apreensão indevida de carro gera danos
A proprietária será indenizada moralmente em mais de R$ 24 mil reais por ter tido apreendido seu veículo, mesmo tendo quitado todas as parcelas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:41
Apelação Cível. Inscrição indevida no Serviço de Proteção do Crédito
Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:40
Apelação cível. Plano de saúde. Direito do consumidor.
Autorização para cirurgia bariátrica. Recusa indevida. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Abril de 2013 - 11:50
Não reconhecimento da existência da dívida. Contrato de cartão de crédito.
Consumidor alega indevida inscrição de débito em cadastro de inadimplente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Maio de 2011 - 11:59
Consumidor será ressarcido por inclusão indevida no SPC
Ação de Indenização
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:14
Direito processual civil e do consumidor.
Hipossuficiência técnica. Inversão do ônus da prova. Danos morais. Valor.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
Sócios não respondem por dívida tributária da empresa. Há exceções.
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: robertordemorais@gmail.com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Junho de 2013 - 10:35
Apelações cíveis. Inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Contratação do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2011 - 10:11
Indenização por danos morais. Prisão por descumprimento de prestação alimentícia.
mandado. Ato que se deu na presença de vizinhos, com a utilização indevida de algemas e transporte na parte traseira da viatura policial.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Ação ordinária c/c danos morais. Compra à prazo. Envio de boleto em nome de outra pessoa.
Apelação cível. Inscrição indevida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:45
Processual civil. Danos morais. Revelia reconhecida.
Indenização por utilização indevida de imagem em revista masculina.